Termos de uso

1. Introdução e Aceite dos Termos

Bem-vindo à 73h. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma de download de software e entretenimento digital operada pela 73h Soluções Digitais Ltda., sociedade devidamente constituída sob as leis brasileiras, com sede na cidade de São Paulo. Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 73h, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui contidas, bem como com a nossa Política de Privacidade.

A utilização da plataforma implica na aceitação automática destes termos. Caso você não concorde com qualquer cláusula aqui estabelecida, deverá interromper imediatamente o uso dos nossos serviços. A 73h reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação legal, sendo que o uso continuado da plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

2. Objeto e Descrição dos Serviços

A 73h é uma plataforma digital dedicada à distribuição, licenciamento e facilitação de downloads de softwares, jogos e conteúdos de entretenimento digital. Nossos serviços incluem a disponibilização de links de download, gerenciamento de bibliotecas digitais e fornecimento de informações técnicas sobre os produtos listados. É importante ressaltar que a 73h atua tanto como distribuidora direta quanto como intermediária para softwares de terceiros, sujeitando o usuário também aos termos de licença específicos de cada desenvolvedor.

3. Elegibilidade e Cadastro de Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades da 73h, como o histórico de downloads e suporte personalizado, o usuário deverá realizar um cadastro. O uso da plataforma é permitido apenas a pessoas físicas plenamente capazes, de acordo com o Código Civil Brasileiro. Menores de 18 anos deverão ser assistidos ou representados por seus pais ou tutores legais, que responderão por todos os atos praticados pelo menor na plataforma.

• O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda e sigilo de sua senha.
• A 73h reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem indícios de fraude ou violação destes termos.

4. Regras de Conduta e Uso Aceitável

Ao utilizar a 73h, o usuário compromete-se a não:

• Violar qualquer lei local, estadual ou federal brasileira.
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte da plataforma 73h.
• Utilizar robôs, spiders ou outros dispositivos automáticos para monitorar ou copiar o conteúdo da plataforma sem autorização prévia.
• Distribuir vírus, malwares ou qualquer tecnologia que possa prejudicar a 73h ou seus usuários.
• Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados ou para a prática de spam.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 73h, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, textos, gráficos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade exclusiva da 73h Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais de direitos autorais e propriedade industrial. A marca 73h é marca registrada e não pode ser utilizada em conexão com qualquer produto ou serviço que não seja da 73h sem autorização expressa por escrito.

6. Isenção de Responsabilidade e Garantias

A 73h envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma, contudo, os serviços são fornecidos 'no estado em que se encontram'. Não garantimos que a plataforma estará livre de erros, interrupções ou que todos os softwares de terceiros funcionarão perfeitamente em todos os dispositivos. A 73h não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido dos softwares baixados, problemas de hardware ou perda de dados resultante de falhas técnicas no dispositivo do usuário.

7. Modificações e Rescisão

A 73h poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar a disponibilidade de qualquer parte da plataforma ou o acesso de um usuário específico, sem aviso prévio, em caso de descumprimento contratual. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusão de seus dados através dos canais de suporte.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.